CSPB declara apoio ao Servidores Publicos do ES

Representantes da FESPUMEES, foram a Brasília e cobraram apoio da CSPB às demandas dos Sindicatos de Servidores Públicos do ES.

Os servidores públicos do estado do Espírito Santo, sob a liderança do presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Espírito Santo - ES (FESPUMEES), Jorge Antônio da Silva, estiveram reunidos nesta quarta-feira (24/2) na sede da Nova Central Sindical de Trabalhares - NCST, em Brasília, com o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, João Domingos Gomes do Santos, que se dispôs apoia-los. Eles trataram da súmula vinculante 15 e 16 do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da remuneração de Servidores Públicos. A primeira delas trata do cálculo das gratificações no Serviço Público, enquanto que a segunda determina que o total da remuneração do Servidor Público (vencimento somado às gratificações) não pode ser inferior ao salário mínimo. A principal reclamação é de que muitos prefeitos manobram e não respeitam as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). João Domingos se prontificou a ajudar no que for preciso. Domingos encaminhou os líderes Sindicais para a assessoria jurídica da CSPB. Na ocasião, os sindicalistas discutiram, ainda, o projeto já aprovado na Câmara dos Deputados que obriga a administração pública a fazer o reajuste anual, com negociação coletiva, para os servidores nas esferas municipais, além de tratar, também, da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Administração Pública é uma garantia constitucional e legal, firmada em um direito conquistado pela população, com fundamento na democracia do Estado brasileiro. “Comprometo-me a fazer o que for possível para ver assegurado, de maneira legítima, os direitos de todos vocês, além do amparo legal que for possível disponibilizar para que não haja tanta defasagem e impacto em seus salários por conta da não aplicação da lei em benefício de nossa categoria”, posicionou-se João.